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2020-07Os impactos da medida provisória 927/2020 nos contratos de trabalho.Ferreira, Vanessa Rocha; Ferreira, Versalhes Enos Nunes
2020-07Teletrabalho à luz da Medida provisória 927 de 2020 (Covid-19) : um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais.Pessoa, André Magalhães; Miziara, Raphael
2020-07Segurança alimentar e sua perspectiva agroambiental como garantidor de um direito fundamental da família brasileira na era pós-COVID-19.Mattos Neto, Antonio José de
2020-07Coronavirus (Covid-19) e o direito : fato, valor e norma.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-07Coranavírus e impactos na redução da jornada de trabalho e de salário e na suspensão contratual.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2021-01A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos : uma discussão que ganha novos relevos em tempos de pandemia.Felizola, Milena Britto; Alencar, Lucas Lopes
2021-04Estado de São Paulo v. União : a questão da legalidade da requisição administrativa de insumos para a vacinação do COVID-19.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2021-03Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da COVID-19.Nunes, Leandro Bastos
2020-09Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.Canelas, Eduardo César Travassos
2020-09A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento do COVID-19.Lima, Edcarlos Alves

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