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Título
Autor(es)
2021-05
A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei brasileira de inclusão.
Moreira, Thais Lozada
2008-12
Curatela: uma proposta de leitura constitucional do Art 1.772 do Código Civil Brasileiro
Abreu, Célia Barbosa
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Autor
1
Abreu, Célia Barbosa
1
Moreira, Thais Lozada
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. Estatuto da pessoa com de...
1
Casamento, Brasil.
1
Curatela, legislação, Brasil.
1
Direitos da personalidade, proteç...
1
Incapacidade jurídica.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, casamento...
1
Pessoa com deficiência, jurisprud...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2008 - 2009
Tipo
2
Artigo
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