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2016-01
A fronteira entre doutrina e legislação : diálogos sobre a (im)possibilidade de prisão civil a menor emancipado por não cumprimento de obrigação alimentícia.
Sturza, Janaína Machado
;
Dornelles, Suelen Bandeira
2012-08
A emancipação decorrente da união estável: uma possibilidade jurídica
Simões, Thiago Felipe Vargas
2012-06
Uma releitura da emancipação no direito civil brasileiro
São José, Fernanda Moraes de
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Autor
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Dornelles, Suelen Bandeira
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Simões, Thiago Felipe Vargas
1
Sturza, Janaína Machado
1
São José, Fernanda Moraes de
Assunto
1
Adolescente, responsabilidade civ...
1
Alimentos (direito de família).
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1
Brasil. [Código civil (2002)].
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Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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