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Título
Autor(es)
2014-11
Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
Cassone, Vittorio
2016-04
Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-01
Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana.
Cavazzani, Ricardo Duarte
;
Margraf, Alencar Frederico
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Autor
1
Cassone, Vittorio
1
Cavazzani, Ricardo Duarte
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Confisco, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, jurisprudên...
1
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1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2014
Tipo
3
Artigo
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