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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-06
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2017-04
Condenação penal em segunda instância e a perda de cargo público.
Lídice, Roberta
2020-06
A controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricional.
Vicente, Luciano Rosa
Navegar
Autor
2
Lídice, Roberta
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Segunda instância, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Abandono de cargo, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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