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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-04
A disciplina da união estável na Lei 14.382/2022.
Souza, Carlos Magno Alves de
2022-10
A Lei nº 14.382/2022 e o tratamento da conversão da união estável em casamento.
Tartuce, Flávio
2011-10
Matrimônio transexual: a necessária flexibilização das normas que regulamentam o instituto do casamento no Direito de Família
Machado, Renata Durão
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Autor
1
Machado, Renata Durão
1
Souza, Carlos Magno Alves de
1
Tartuce, Flávio
Assunto
2
União estável, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 14.382, de 27 de j...
1
Comportamento sexual, Brasil.
1
Gênero, Brasil.
1
Nome civil, alteração, Brasil.
1
Sexo (direito), alteração, Brasil.
1
Sexualidade, classificação.
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
União civil entre pessoas do mesm...
Data do Documento
2
2020 - 2023
1
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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