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Título
Autor(es)
2014-06
Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade?
Copola, Gina
2015-01
Artigo 41A da Lei nº 9.504/97: a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos contrários à sentença que cassa mandato eletivo
Ribeiro, Olívia Guimarães
;
Leme, Renato de Almeida Paes
2016-01
A abusiva aplicação do Dec.-lei 201/1967.
Françolin, Simone Berci
2020-04
A condenação de parlamentar e a perda de mandato.
Romano, Rogério Tadeu
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Autor
1
Copola, Gina
1
Françolin, Simone Berci
1
Leme, Renato de Almeida Paes
1
Ribeiro, Olívia Guimarães
1
Romano, Rogério Tadeu
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Ação de investigação judicial ele...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Decoro parlamentar, Brasil.
1
Direito eleitoral, doutrinas e co...
1
Efeito suspensivo, jurisprudência...
1
Habermas, Jürgen, 1929, interpret...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Mandato eletivo, jurisprudência, ...
1
Mandato eletivo, renúncia, Brasil.
1
Parlamentar, mandato eletivo, Bra...
1
Prefeito, julgamento, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2016
1
2020
Tipo
4
Artigo
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