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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
2006-08
A banalização da cidadania
Guimarães, Fábio Luís
2006-10
O direito de voto do preso
Puggina, Rodrigo Tönniges
2020-09
Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais.
Ataíde, Camille da Silva Azevedo
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Autor
1
Ataíde, Camille da Silva Azevedo
1
Guimarães, Fábio Luís
1
Puggina, Rodrigo Tönniges
1
Santos, Sandro Schmitz dos
Assunto
2
Voto, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Litígio, Brasil.
1
Participação social, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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