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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
Anotações sobre a nova Lei de arbitragem.
Lemes, Selma Ferreira
2016-05
A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15 : possíveis problematizações.
Buarque, Elaine Cristina de Moraes
2016-07
A arbitragem no setor de óleo e gás : considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP.
Schmidt, Gustavo da Rocha
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Autor
1
Buarque, Elaine Cristina de Moraes
1
Lemes, Selma Ferreira
1
Schmidt, Gustavo da Rocha
Assunto
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
Tipo
3
Artigo
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