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Título
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2007-07
Sentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologada
Tiburcio, Carmen
2009-01
Arbitragem nos contratos de franquia
Dias, Lucas de Souza
;
Timm, Luciano Benetti
2013-01
Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades na prática CCI (de acordo com o Regulamento CCI-2012)
Melo, Leonardo de Campos
2007-07
Sentença arbitral estrangeira: controle judicial; impossibilidade de apreciação do mérito; inexistência de cláusula compromissória; incompetência do juízo arbitral; inocorrência de omissão, obscuridade e contradição
Magalhães, José Carlos de
;
Visconte, Debora
2011-04
Os contratos conexos, as garantias e a arbitragem na indústria do petróleo e do gás natural
Fonseca, Rodrigo Garcia da
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Autor
1
Dias, Lucas de Souza
1
Fonseca, Rodrigo Garcia da
1
Magalhães, José Carlos de
1
Melo, Leonardo de Campos
1
Tiburcio, Carmen
1
Timm, Luciano Benetti
1
Visconte, Debora
Assunto
2
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Arbitragem comercial internacional.
1
Arbitragem, segurança, proteção, ...
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Controle judicial, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Empresa comercial, Japão.
1
Empresa subsidiária, Brasil.
1
Franquia comercial, Brasil.
1
Franquia, Brasil.
1
Garantia (direito comercial), Bra...
1
Grupo de sociedades, jurisprudênc...
1
Gás natural, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Indústria petrolífera, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Sentença arbitral, jurisprudência...
1
Sentença estrangeira, Brasil.
1
Sentença estrangeira, jurisprudên...
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
5
Artigo
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