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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-01O contrato de consumo: e os princípios informadores no novo Código CivilFerreira, Daniela Moura
2004-01O Código de Defesa do Consumidor e os planos de saúde: o que importa saberNunes, Luiz Antônio Rizzatto
2014-05Boa fé objetiva: princípio criador de deveres e responsabilidades nos negócios jurídicosMoraes, Karine Fior
2003-04Direito do Trabalho e Direito dos Contratos: apontamentos relevantes sobre a parte especial do novo Código Civil: (Lei 10.406, de 10-1-2002)Feliciano, Guilherme Guimarães
2007-04A produção dos efeitos contratuais e o contrato com efeito protetivo de terceiro (Vertrag mit Schutzwirkung fur Dritte): esboço dogmático e tentativa inicial de aproximação com situações concretas no Direito brasileiroLeonardi, Felipe Raminelli
2002-07A função social do contrato e o princípio da boa-fé do Novo Código Civil brasileiroMello, Adriana Mandim Theodoro de
2009-07Crise no cumprimento do contrato e a penhora on-lineMedina, José Miguel Garcia; Pagliarini, Iliane Rosa
2007-09O instituto da lesão no Código de Defesa do Consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosPerez, Viviane
1994-09A cláusula resolutiva expressa.Oliveira, James Eduardo C. M.
2015A prorrogação locatícia ex lege e a exonerabilidade da garantia fidujussória: a imprescindibilidade, ou não, da anuência expressa do fiador na hipótese de prorrogação do contrato locatícioParaguassu, Fábio de Carvalho Rodrigues

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