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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-09Cláusula de não-concorrência em contrato individual de trabalhoMallet, Estevão
2007-05Medida Cautelar para emprestar efeito suspensivo ao Recurso Especial: inocorrência do juízo de admissibilidade do Recurso Especial. Busca e apreensão. Matéria de defesaCarvalho, Fabiano; Barioni, Rodrigo Otávio
2013-01A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalhoMaia, Maurilio Casas
2014-05As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partesScaquetti, Sonia Cristina
2010-01As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privadoArêdes, Sirlene Nunes
2015-09O abuso da cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda e a retroação da mora.Goldhar, Tatiane Gonçalves Miranda
2016-12Convenções processuais nos contratos bancários.Gillet, Sérgio Augusto da Costa; Jobim, Marco Félix
2008-01A liberdade contratual nas operações econômicas em mercados: a experiência brasileira no controle extrajudicial das cláusulas contratuais geraisLeonardi, Felipe Raminelli; Andrietta, Selma Árabe
2013-06A interação entre Administração Pública e particulares nos contratos administrativosSchirato, Vitor Rhein
2016-10As formas híbridas de governança e a nova realidade dos contratos empresariais.Diniz, Gustavo Saad; Oliveira, Natália Marques de

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