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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07A eficácia externa dos contratos e a responsabilidade civil de terceirosUrbano, Hugo Evo Magro Corrêa
2009-01Breves notas sobre a evolução histórica da teoria da imprevisão e da quebra da base objetivaOliveira, Daniele de Lima de
1993-09Empresa estatal da união que descumpre cláusula contratual gerando prejuízos a outra parte contratante : responsabilidade civil do estado e dos dirigentes da empresa, em face da violação pactual mercantil, com imputações das sanções comerciais, administrativas e pertinentes ao direito sancionatório econômico : abuso do poder econômico e do código do consumidor : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
1993-07A validade da cláusula de correção cambial nas obrigações pecuniárias internas.Leães, Luiz Gastão Paes de Barros
2005-11A cláusula de hardship nos contratos de comércio internacionalSilveira, Vladmir Oliveira da
2017-10Sanctions internationales, luttes anti-corruption, anti-blanchiment et declarations et garanties dans les financements internationaux.Mattout, Jean-Pierre
2012-09A unificação do dirteito privado brasileiro: a análise da existência de um campo operativo próprio do direito comercial em matéria obrigacionalPolo, Marcelo
2012-07La clause relative à l'exclusion des avantages (denial of benits clause) dans la jurisprudence arbitrale récente en matière d'investissement: réflexions sur les affaires Amtos et YukosHamida, Walid Ben
2010-04A doação modal no Código RealeMarquesi, Roberto Wagner
2005-07Dúvidas frequentes na eleição da arbitragem como meio de solução de conflitos: uma análise da autonomia da vontade e da teoria geral dos contratos.Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida

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