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2017-04A prisão como instrumento de coerção moral ilegítima para obtenção de prova através de delação premiada.Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Schiavi, Jeferson Dessotti Cavalcante di
2017-08Judicialização, crimes de desobediência em descumprimento de decisões autoexecutivas em sentido amplo, sustentabilidade, atipicidade dos meios executivos e contempt of court brasileira.Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2013-08Aplicação das medidas cautelares penaisHaddad, Carlos Henrique Borlido
2011-06Moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexualMartinelli, João Paulo Orsini
2011-06A nova definição legal de estupro à luz da lei n. 12.015/2009Martins, Manoel Soares
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2018-10Poder geral de adoção de medidas coercitivas e sub-rogatórias nas diferentes espécies de execução.Talamini, Eduardo

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