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Data do documento
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Autor(es)
2015-01
Artigo 41A da Lei nº 9.504/97: a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos contrários à sentença que cassa mandato eletivo
Ribeiro, Olívia Guimarães
;
Leme, Renato de Almeida Paes
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Autor
1
Leme, Renato de Almeida Paes
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Ribeiro, Olívia Guimarães
Assunto
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Ação de investigação judicial ele...
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Cassação de mandato, Brasil.
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1
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1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Mandato eletivo, renúncia, Brasil.
Data do Documento
1
2015
Tipo
1
Artigo
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