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Autor(es)
2022-02
Os EDivAREsp 600.811/SP contra o dogma da coisa julgada : crítica e proposta de interpretação conforme à Constituição.
Abboud, Georges
;
Aires, Pedro França
2005-07
Da (Im)possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional
Abboud, Georges
2018-10
A relativização da coisa julgada material injusta : um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin.
Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque
;
Abboud, Georges
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Autor
1
Aires, Pedro França
1
Santos, Maira Bianca Scavuzzi de ...
Assunto
2
Motivação da sentença, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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