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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
"Sentença que reconhece obrigação" como título executivo (CPC, art.475-n,I -acrecido pela lei 11.232/2005
Talamini, Eduardo
2016-04
Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição.
Orthmann, André Gustavo
;
Vasconcelos, Ronaldo
;
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
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Autor
1
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
1
Orthmann, André Gustavo
1
Talamini, Eduardo
1
Vasconcelos, Ronaldo
Assunto
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Título executivo extrajudicial, B...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2016
Tipo
2
Artigo
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