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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-08Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa eleitoral.Sobreiro Neto, Armando Antonio; Cambi, Eduardo
2022-01O acordo de leniência : instrumento de efetividade da ação por ato de improbidade administrativa.Sá, Acácia Regina Soares de
2019-05Composição civil em improbidade administrativa.Souza, Motauri Ciocchetti de; Funari, Marcos Roberto
2019-09A importância da especificação do objeto para prevenir vícios de improbidade administrativa no processo licitatório.Lacerda, Daniel Pires; Belmonte, Giovanna da Franca
2021-04O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.Bedê Junior, Américo; Breda, Lara Carvalho
2019-09A mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de demandas eivadas de atos de improbidade administrativa.Lima, Wellington Henrique Rocha de; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
2019-09O combate à corrupção no Brasil : os últimos cenários e episódios.Figueiredo, Marcelo
2020-05“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo.Santos, Christiano Jorge; Marques, Silvio Antonio
2020-07Atos de corrupção no Brasil : análise sobre a multiplicidade de sanções e a possibilidade da incidência de bis in idem de acordo com o precedente europeu.Daguer, Beatriz; Biagi, Talita Cristina Fidelis Pereira; Soares, Rafael Junior
2022-09A inconstitucionalidade do artigo 23-C da Lei de improbidade administrativa.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

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