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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Bases para a Convenção Internacional sobre Jurisdição e sobre reconhecimento e execução de sentenças
Timm, Luciano Benetti
;
Ribeiro, Rafael Pellegrini
2012-06
A translatio iudicii no projeto do novo Código de processo civil brasileiro.
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2006-03
Ação Civil Pública e acesso à justiça
Filardi, Hugo
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Autor
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Filardi, Hugo
1
Ribeiro, Rafael Pellegrini
1
Timm, Luciano Benetti
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Jurisdição internacional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2012
Tipo
3
Artigo
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