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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-03Novas competências da justiça do trabalho e a advocaciaDiniz, Carlos Roberto Faleiros
2006-04Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OITSantos, Ronaldo Lima dos
2005-05Apontamentos sobre a competência da Justiça do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Mallet, Estevão
2007-07O poder normativo e a exigência do comum acordo na Justiça do Trabalho: uma análise pautada no princípio da proporcionalidadeFelten, Maria Cláudia
2005-08Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004Mallet, Estevão
2016-09Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho : uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil.Carneiro, Marília de Souza
2007-09Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferendaPamplona Filho, Rodolfo; Bispo, Sérgio Waly Pirajá
2005-01A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicaisCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira
2006-01Natureza, limites e finalidades da inspeção do trabalho: a Justiça do Trabalho e as ações relativas às penalidades administrativasMannrich, Nelson
2012-01A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho.Adorno Junior, Helcio Luiz

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