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Título
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2008-07
A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito: entre autonomia política e democracia popular
Salgado, Eneida Desiree
;
Gabardo, Emerson
2011-10
O federalismo e a posição do município no estado federal brasileiro
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
1999-10
Perspectiva dos municípios da federação brasileira
Melo Filho, Urbano Vitalino de
2008-12
O desenvolvimento histórico da autonomia municipal no Constitucionalismo brasileiro: concentração e desconcentração do poder no Brasil
Xavier, Márcio Morrone
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Autor
1
Gabardo, Emerson
1
Melo Filho, Urbano Vitalino de
1
Salgado, Eneida Desiree
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
1
Xavier, Márcio Morrone
Assunto
2
Competência legislativa, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
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1
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1
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Federalismo, aspectos constitucio...
1
Federalismo, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Municipalização do ensino, Brasil.
1
Município, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
4
Artigo
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