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Título
Autor(es)
2005-03
O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na Constituição Federal de 1988
Silveira, Vladmir Oliveira da
2005-11
A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais
Moura, Fábio Clasen de
2005-04
Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantil
Braga, Fabio de Almeida
2008-04
Questão do ISS nas operações de leasing: análise da polêmica e da atual posição dos Tribunais
Carvalho, Cristiano
;
Castro, José Augusto Dias de
2006-11
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2009-05
Aspecto espacial da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Toffanello, Rafael Dias
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Autor
1
Braga, Fabio de Almeida
1
Carvalho, Cristiano
1
Castro, José Augusto Dias de
1
Moura, Fábio Clasen de
1
Silveira, Vladmir Oliveira da
1
Toffanello, Rafael Dias
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Assunto
2
Autonomia municipal, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
2
Imposto sobre serviços (ISS).
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Administração municipal, legislaç...
1
Bens imóveis, impostos, Brasil.
1
Competência municipal, aspectos c...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Imposto municipal, competência, l...
1
Indústria automobilística, Brasil.
1
Leasing, Brasil.
1
Leasing, impostos, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Transferência de tecnologia, impo...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
Data do Documento
3
2005
1
2006
1
2008
1
2009
Tipo
6
Artigo
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