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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2006-04 | A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) | Pinto, Marcos Barbosa |
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Autor
- 8 Sundfeld, Carlos Ari
- 6 Aragão, Alexandre Santos de
- 6 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 5 Câmara, Jacintho Arruda
- 3 Carvalho, André Castro
- 3 Freitas, Rafael Véras de
- 3 Marrara, Thiago
- 3 Ribeiro, Leonardo Coelho
- 3 Schirato, Vitor Rhein
- 3 Souza, Rodrigo Pagani de
- 3 Zymler, Benjamin
- 2 Almeida, Guilherme Henrique de La...
- 2 Dallari, Adilson Abreu
- 2 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 2 Freitas, Juarez
- 2 Garcia, Flávio Amaral
- 2 Garofano, Rafael Roque
- 2 Guerra, Sérgio
- 2 Madeira, José Maria Pinheiro
- 2 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 2 Mariani, Rômulo Greff
- 2 Marins, Vinicius
- 2 Martins, Ricardo Marcondes
- 2 Oliveira, Gustavo Justino de
- 2 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 2 Rigolin, Ivan Barbosa
- 2 Tourinho, Rita
- 1 Almeida, Maurício Coutinho de
- 1 Alochio, Luiz Henrique Antunes
- 1 Alves, Waldir
- 1 Antunes, Paulo de Bessa
- 1 Aquino, Fernando Henrique Franco de
- 1 Araújo, Alexandre Mota Brandão de
- 1 Arruda, Élcio
- 1 Athayde, José Gustavo
- 1 Baptista, Patrícia
- 1 Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
- 1 Blum, Rita Peixoto Ferreira
- 1 Bolivar, Lizandra
- 1 Bonfim, Anderson Medeiros
- 1 Cabral, Anne
- 1 Castro, Carlos Roberto de Siqueira
- 1 Clève, Clèmerson Merlin
- 1 Costa, Elisson Pereira da
- 1 Custódio, Helita Barreira
- 1 Dal Pozzo, Augusto Neves
- 1 De Regina, Sérgio
- 1 Dias, Eduardo Rocha
- 1 Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa
- 1 Esteves, Daniel Santa Bárbara
- 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio
- 1 Ferreira, Ademir Montes
- 1 Ferreira, Sérgio de Andréa
- 1 Fortini, Cristiana
- 1 França, Vladimir da Rocha
- 1 Furlan, Valéria
- 1 Gabardo, Emerson
- 1 Gasiola, Gustavo Gil
- 1 Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
- 1 Guimarães, Fernando Vernalha
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Junqueira, André Rodrigues
- 1 Jurksaitis, Guilherme Jardim
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
- 1 Loureiro, Gustavo Kaercher
- 1 Malik, Ana
- 1 Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
- 1 Marque Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Mattos, Rodrigo Gerent
- 1 Mesquita, Clarissa Ferreira de Melo
- 1 Miguel, Frederico Costa
- 1 Montes, Danilo Leal
- 1 Moreira, Egon Bockmann
- 1 Motta, Fabrício Macedo
- 1 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 1 Mukai, Toshio
- 1 Muniz, Joaquim de Paiva
- 1 Müller, Mathias Haraldo
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Neves, André Batista
- 1 Oliveira, Anderson Marcio de
- 1 Oliveira, Pedro Jorge Rocha de
- 1 Oliveira, Rodrigo Reis de
- 1 Palma, Juliana Bonacorsi de
- 1 Pereira, Cesar A. Guimarães
- 1 Peretti, Luis Alberto Salton
- 1 Pinto, Marcos Barbosa
- 1 Prezotto, Mauro Antônio
- 1 Reis, Márcio Monteiro
- 1 Saadi, Mário
- 1 Saddy, André
- 1 Salla, Ricardo Medina
- 1 Santos Neto, Raul Dias dos
- 1 Santos, Jonabio Barbosa dos
- 1 Schmidt, Gustavo da Rocha
- 1 Schwind, Rafael Wallbach
- 1 Scorsim, Ericson Meister
- 1 Silva Junior, Geraldo Bezerra da
- 1 Silva Junior, Irênio de Jesus
- 1 Souza, Paulo Fernando Mohn e
- 1 Steiner, Renata Carlos
- 1 Valiati, Thiago Priess
- 1 Vital, André Luiz Francisco da Silva
- 1 Wald, Arnoldo
- 1 Wang, Daniel Wei Liang
- 1 Zago, Marina Fontão
Assunto
- 22 Parceria público-privada (PPP), B...
- 14 Contrato administrativo, Brasil.
- 13 Agência reguladora, Brasil.
- 8 Prestação de serviços, Brasil.
- 7 Administração pública, Brasil.
- 7 Licitação, Brasil.
- 7 Serviço público, Brasil.
- 6 Permissão de serviços públicos, B...
- 5 Direito administrativo, Brasil.
- 5 Intervenção do Estado na economia...
- 5 Setor privado, Brasil.
- 4 Administração portuária, Brasil.
- 4 Arbitragem, Brasil.
- 4 Bens públicos, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Concorrência, Brasil.
- 4 Consórcio, Brasil.
- 4 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 4 Interesse público, Brasil.
- 4 Política tarifária, Brasil.
- 4 Responsabilidade administrativa, ...
- 4 Serviço público, regulação, Brasil.
- 3 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 3 Cláusula compromissória, Brasil.
- 3 Contratação de obras e serviços, ...
- 3 Energia elétrica, Brasil.
- 3 Energia elétrica, regulação, Brasil.
- 3 Infraestrutura, investimento, Bra...
- 3 Investimento público, Brasil.
- 3 Organização social, Brasil.
- 3 Parceria comercial, Brasil.
- 3 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 3 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 3 Saúde pública, Brasil.
- 3 Serviços públicos, Brasil.
- 3 Serviços públicos, regulação, Bra...
- 3 Setor público, Brasil.
- 3 Terceirização, Brasil.
- 2 Administração pública, poderes e ...
- 2 Agência reguladora, competência, ...
- 2 Autonomia municipal, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei n. 10.973, de 2 de d...
- 2 Competência municipal, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, t...
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Contrato, Brasil.
- 2 Direito de greve, Brasil.
- 2 Direito de greve, jurisprudência,...
- 2 Direito econômico, Brasil.
- 2 Direito portuário, Brasil.
- 2 Empresa pública, Brasil.
- 2 Energia elétrica, distribuição, t...
- 2 Função social da propriedade, Bra...
- 2 Inadimplemento, Brasil.
- 2 Investimento privado, Brasil.
- 2 Juízo arbitral, Brasil.
- 2 Licitação, legislação, Brasil.
- 2 Medicamento, aspectos jurídicos, ...
- 2 Obras públicas, Brasil.
- 2 Parceria público-privada (PPP), c...
- 2 Parceria público-privada (PPP), c...
- 2 Parceria público-privada (PPP), l...
- 2 Parceria público-privada (PPP), r...
- 2 Permissão de uso, Brasil.
- 2 Porto, arrendamento, Brasil.
- 2 Porto, regulação, Brasil.
- 2 Prestação de serviços, contrataçã...
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Privatização, Brasil.
- 2 Rodovia, Brasil.
- 2 Saneamento básico, legislação, Br...
- 2 Serviço de saúde, Brasil.
- 2 Serviço de água e esgotos, aspect...
- 2 Serviço público, Brasil, parecer.
- 2 Serviço público, interrupção, jur...
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 2 Tarifa de esgoto, regulamentação,...
- 2 Tarifa de água, regulamentação, B...
- 2 Tarifa, Brasil.
- 2 Telecomunicação, Brasil.
- 2 Telecomunicação, legislação, Brasil.
- 2 Terceiro setor, Brasil.
- 2 Transporte de passageiro, Brasil.
- 2 Tributo, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Administação pública, Brasil.
- 1 Administração da educação, Brasil.
- 1 Administração de projetos, Brasil.
- 1 Administração de risco, Brasil.
- 1 Administração portuária, contrata...
- 1 Administração pública, competênci...
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Aeroporto, administração, Brasil.
- 1 Aeroporto, administração, regulaç...
- 1 Aeroporto, privatização, Brasil.
- 1 Aeroporto, regulação, Brasil.
- 1 Agência Nacional de Energia Elétr...
- 1 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 1 Agência reguladora, aspectos cons...
- 1 Agência reguladora, controle, Bra...
- 1 Agência reguladora, poder normati...
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Arbitragem comercial, legislação,...
- 1 Arbitragem, doutrinas e controvér...
- 1 Arbitragem, legislação, Brasil.
- 1 Arbitragem, previsão, jurisprudên...
- 1 Associação sem fins lucrativos, B...
- 1 Aterro sanitário, Brasil.
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Atividade econômica, contratação,...
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Autonomia tecnológica, Brasil.
- 1 Ação de contrafação, Brasil.
- 1 Banco Nacional do Desenvolvimento...
- 1 Banda larga, Brasil.
- 1 Banda larga, política, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens públicos, legislação, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de f...
- 1 Brasil. [Lei n. 9.427, de 26 de d...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Cláusula rebus sic stantibus.
- 1 Comercialização, Brasil.
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência estadual, Brasil.
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Compromisso arbitral, Brasil.
- 1 Comunicação social, aspectos cons...
- 1 Concessão de serviços públicos, d...
- 1 Concessão sobre domínio público, ...
- 1 Concorrência pública, Brasil.
- 1 Constituição estadual, Brasil.
- 1 Consórcio administrativo, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato administrativo, análise,...
- 1 Contrato administrativo, vigência...
- 1 Contrato.
- 1 Controle administrativo, regulaçã...
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Câmara de Comércio Internacional ...
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Democracia, legislação, Brasil.
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Desestatização, aspectos jurídico...
- 1 Desestatização, doutrinas e contr...
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- 1 Direito urbanístico, Brasil.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Domínio público, Brasil.
- 1 Economia de mercado, Brasil.
- 1 Edital, licitação, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Empresa Brasileira de Infra-Estru...
- 1 Empresa de energia elétrica, Brasil.
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa de telecomunicações, regu...
- 1 Empresa estatal, legislação, Brasil.
- 1 Empresa pública,
- 1 Energia elétrica, aspectos consti...
- 1 Energia elétrica, produção, Brasil.
- 1 Energia eólica, aspectos jurídico...
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- 1 Energia eólica, exploração, leilã...
- 1 Ensino jurídico, Brasil.
- 1 Ensino público, Brasil.
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- 1 Fiscalização financeira e orçamen...
- 1 Fundo social, Brasil.
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- 1 Livre concorrência, Brasil.
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- 1 Meio ambiente, legislação, Brasil.
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- 1 Ordem econômica, Brasil.
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- 1 Parceria público-privada (PPP), h...
- 1 Parceria público-privada (PPP), o...
- 1 Pedágio, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Pedágio.
- 1 Petróleo submarino, exploração, c...
- 1 Petróleo, exploração, Brasil.
- 1 Petróleo, exploração, comércio, l...
- 1 Plebiscito, Brasil.
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- 1 Política.
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- 1 Portuário, regime jurídico, Brasil.
- 1 Prestação de serviço, Brasil.
- 1 Preço, Brasil.
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- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Propriedade urbana, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Radiodifusão, Brasil.
- 1 Radiodifusão, regulação, Brasil.
- 1 Referendo, Brasil.
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- 1 Responsabilidade contratual, Brasil.
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- 1 Segurança jurídica, Brasil.
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- 1 Sentença arbitral, Brasil.
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- 1 Televisão por assinatura, Brasil.
- 1 Televisão por assinatura, regulaç...
- 1 Terceirização, empresa, Brasil.
- 1 Transporte aquático, legislação, ...
- 1 Transporte aéreo, regulação, Brasil.
- 1 Transporte coletivo, legislação, ...
- 1 Transporte de carga, Brasil.
- 1 Transporte de carga, exploração, ...
- 1 Transporte ferroviário, estudo de...
- 1 Transporte ferroviário, regulação...
- 1 Transporte público, Brasil.
- 1 Transporte rodoviário, aspectos c...
- 1 Transporte urbano, legislação, Br...
- 1 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 1 Universalização dos serviços, Bra...
- 1 Urbanização, aspectos constitucio...
- 1 Urbanização, legislação, Brasil.
- 1 Uso do solo, Brasil.
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