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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Execução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC: recurso de apelação
Traesel, Clório Erasmo
;
Soares, Lílian Velleda
2006-11
Competência na Ação Civil Pública: dano de âmbito local, regional e nacional: art. 93 do CDC.
Lenza, Pedro
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Autor
1
Lenza, Pedro
1
Soares, Lílian Velleda
1
Traesel, Clório Erasmo
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência por prevenção, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Extinção do processo, Brasil.
1
Fundação (direito público), Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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