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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Brito, Brenda
;
Araújo, Elis
;
Barreto, Paulo
2013
Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual
Rossi, Fernando F.
;
Delfino, Lúcio
;
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
;
Guetta, Mauricio
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Autor
1
Araújo, Elis
1
Barreto, Paulo
1
Brito, Brenda
1
Delfino, Lúcio
1
Guetta, Mauricio
1
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
1
Rossi, Fernando F.
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Área de proteção ambiental (APA),...
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
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Direito ambiental, coletânea, Bra...
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Direito ambiental, legislação, Br...
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Investigação criminal, aspectos a...
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Licenciamento ambiental, Brasil.
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Ministério público, poderes e atr...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Polícia federal, poderes e atribu...
1
Processo, análise, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Unidade de conservação, legislaçã...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
Tipo
1
Artigo
1
Livro
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