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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Contribuição dos inativos.
Machado Segundo, Hugo de Brito
2004-01
A constitucionalidade da contribuição social dos inativos prevista na emenda constitucional n.41, de 31 de dezembro de 2003
Pereira Junior, Aécio
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Autor
1
Machado Segundo, Hugo de Brito
1
Pereira Junior, Aécio
Assunto
1
Confisco, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito adquirido, proteção, Brasil.
1
Direito de propriedade, proteção,...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Imposto de renda, arrecadação, Br...
1
Irredutibilidade, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Proventos, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
2
2004
Tipo
2
Artigo
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