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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Julgamento prima facie (imediato) pela técnica do art. 285-A do CPC
Cambi, Eduardo
2007-01
O art. 285-A do CPC: redução inconstitucional do diálogo ou (re)afirmação do princípio da efetividade
Dall'Alba, Felipe Camilo
2014-05
Inconstitucionalidade e aplicação pró-consumidor do art. 285-B do CPC
Canan, Ricardo
2007-01
As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Guimarães, Jader Ferreira
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Canan, Ricardo
1
Dall'Alba, Felipe Camilo
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Lima Neto, Francisco Vieira
Assunto
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Tempo (direito), Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2014
Tipo
4
Artigo
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