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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Julgamento prima facie (imediato) pela técnica do art. 285-A do CPC
Cambi, Eduardo
1997-11
A lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas : inconstitucionalidade.
Vigliar, José Marcelo Menezes
2008-06
Art. 285-A do CPC: (julgamento imediato, antecipado e maduro da lide): evolução do sistema desde o Código de Processo Civil de 1939 até 2007
Araújo, Luciano Vianna
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Autor
1
Araújo, Luciano Vianna
1
Cambi, Eduardo
1
Vigliar, José Marcelo Menezes
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Citação (processo civil), jurispr...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Petição inicial, jurisprudência, ...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Tempo (direito), Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2000 - 2008
1
1997 - 1999
Tipo
3
Artigo
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