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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
As repercussões extraprocessuais e processuais (competência e inversão do ônus da prova) da facilitação da defesa de direitos do consumidor, como garantia básica do sistema
Alvarez, Anselmo Prieto
2006-04
A proteção ao consumidor como um direito fundamental
Rodrigues, Geisa de Assis
2019-05
Solidariedade da responsabilidade do comerciante.
Silva, Regina Célia Diniz e
;
Brito Junior, Floriano de Paula Mendes
2013-01
Serviços turísticos, espetáculos esportivos e culturais no mercado de consumo: a proteção do consumidor nas atividades de lazer e entretenimento
Miragem, Bruno
2018-05
Incorporação imobiliária e Código de defesa do consumidor : hipóteses de não incidência à luz da complexidade fática e normativa do mercado imobiliário.
Ferreira Neto, Ermiro
;
Dantas, Yane Pitangueira
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Autor
1
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Brito Junior, Floriano de Paula M...
1
Dantas, Yane Pitangueira
1
Ferreira Neto, Ermiro
1
Miragem, Bruno
1
Rodrigues, Geisa de Assis
1
Silva, Regina Célia Diniz e
Assunto
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Comerciante, responsabilidade, Br...
1
Compra e venda de coisa futura, B...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fornecedor, Brasil.
1
Foro de eleição, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, jurispr...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Turismo, Brasil.
1
Turista, proteção, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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