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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
Agravo de instrumento no Código de processo civil de 2015 : entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial.
Maranhão, Clayton
2015-01
Fundamentos e perfis do efeito devolutivo do recurso de apelação.
Rudiniki Neto, Rogério
;
Maranhão, Clayton
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Autor
1
Rudiniki Neto, Rogério
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
Tipo
2
Artigo
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