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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
O problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2010-07
A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2018-01
As normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais Cíveis.
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
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Assunto
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
1
Audiência de conciliação, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2018
Tipo
3
Artigo
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