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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A incompatibilidade do assistente de acusação com o processo acusatório de 1988.
Silvério Junior, João Porto
2006-09
Reforma do Código de Processo Penal Militar: uma necessidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 45/2004
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
2017-06
Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (reflexões sobre o PLS 366/2015).
Cambi, Eduardo
;
Camargo, Gerson Ziebarth
2009-10
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2007-12
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2009-03
Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
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Autor
4
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Camargo, Gerson Ziebarth
1
Cambi, Eduardo
1
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
1
Silvério Junior, João Porto
Assunto
4
Assistência de acusação, Brasil.
4
Criminologia, Brasil.
4
Culpabilidade, Brasil.
4
Isonomia constitucional, Brasil.
4
Processo penal, aspectos constitu...
4
Vítima, aspectos econômicos, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Assistente jurídico, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime militar, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Justiça militar, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Processo penal.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
6
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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