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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita.
Alvarez, Anselmo Prieto
2013-07
Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais : uma análise à luz do princípio da igualdade
Segal, Lidiane da Penha
2016-03
O caso "rolezinho" como ação coletiva passiva e a intervenção da Defensoria Pública para garantir a representatividade adequada do grupo.
Zufelato, Camilo
2005-01
O princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial
Dias, João Luis Fischer
2006-07
A incompatibilidade do assistente de acusação com o processo acusatório de 1988.
Silvério Junior, João Porto
2006-01
Defesa penal efetiva.
Malan, Diogo
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Autor
1
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Dias, João Luis Fischer
1
Malan, Diogo
1
Segal, Lidiane da Penha
1
Silvério Junior, João Porto
1
Zufelato, Camilo
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Assistente jurídico, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interdito proibitório, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Jus postulandi, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
4
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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