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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil
Alvim, Arruda
2009-04
O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdição
Lopes, Fátima Cristina
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Lopes, Fátima Cristina
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Decadência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Exceção de coisa julgada, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
Tipo
2
Artigo
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