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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-02
Processo administrativo disciplinar: a súmula nº 343: STJ : DJ 21.09.07: defesa técnica: presença do advogado
Lessa, Sebastião José
2008-07
Efemeridade da súmula nº 343 do STJ
Assis, Jorge César de
2015-05
Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2006-10
O devido processo legal: a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar
Lessa, Sebastião José
2017-12
Da efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativos.
Lídice, Roberta
2018-10
Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar.
Lídice, Roberta
2022-04
Processo administrativo : 1) prova emprestada ; 2) excedimento de prazo.
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
2
Lessa, Sebastião José
2
Lídice, Roberta
1
Assis, Jorge César de
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
4
Direito de defesa, Brasil.
2
Advogado, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Defensor dativo, Brasil.
2
Defensor público, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Prova documental, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
1
Administração pública, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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