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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
A obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Magliano Filho, Raymundo
;
Covas, Silvânio
2017-10
A nova ordem dos processo no tribunal : colegialidade e garantias no CPC/15.
Sokal, Guilherme Jales
2018-08
Princípio da oralidade no novo Código de processo civil : a possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento que verse sobre decisão interlocutória de mérito.
Andreatini, Lívia Losso
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Autor
1
Andreatini, Lívia Losso
1
Covas, Silvânio
1
Magliano Filho, Raymundo
1
Sokal, Guilherme Jales
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Defensor, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Julgamento parcial do mérito, Bra...
1
Oralidade, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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