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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-05Notas acerca das repercussões do novo código civil sobre os contratos administrativosPereira Junior, Jessé Torres
2004-04Estatais auto-suficientes e geração de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do chefe no executivo perante a Lei de responsabilidade fiscal: estudo de casoLeite, Fábio Barbalho; Marques Neto, Floriano de Azevedo
2005-05Aditivos superiores a 25% em contrato de empreitada de obra pública: rodoanel de São Paulo: parecerAmaral, Antônio Carlos Cintra do
2004-09Os Tribunais de Contas e a estrutura da contrataçãoMotta, Carlos Pinto Coelho
2005-11A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimentoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005-10Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação: desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratadoMartins, Ives Gandra da Silva
2003-05Ainda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializadosJusten Filho, Marçal
2003-01Execução orçamentária e indícios de irregularidade em obras e serviços da administração públicaMotta, Carlos Pinto Coelho
2009-06Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativosGuimarães, Angélica; Almeida, Fabiana Duarte
2006-08Contratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidadeFerraz, Luciano