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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2013-10 | Panorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDC | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira |
2006-08 | Contratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidade | Ferraz, Luciano |
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Autor
- 3 Dotti, Marinês Restelatto
- 3 Pereira Junior, Jessé Torres
- 2 Aguiar, Ubiratan Diniz de
- 2 Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
- 2 Copola, Gina
- 2 Ferraz, Luciano
- 2 Freitas, Rafael Véras de
- 2 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 2 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 2 Nóbrega, Marcos
- 2 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 2 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Almeida, Fabiana Duarte
- 1 Alvarenga, Maria Regina Scurachio...
- 1 Alves, Rafael
- 1 Alves, Tatiana Muniz S.
- 1 Amaral, Antônio Carlos Cintra do
- 1 Araújo, Alexandre Mota Brandão de
- 1 Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
- 1 Campelo, Valmir
- 1 Campos, Rodrigo Pinto de
- 1 Cavalcanti, Augusto Sherman
- 1 Chaves, Luiz Cláudio de Azevedo
- 1 Cruz, Thales Tebet da
- 1 Desiderio, Luiz Gustavo Mussolini
- 1 Donnini, Thiago Lopes Ferraz
- 1 Efing, Antônio Carlos
- 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 1 Fernandes, Ricardo VC
- 1 Ferraz, Renato de Toledo Piza
- 1 Gabriel, Yasser Reis
- 1 Gois, Marcio Cristiano de
- 1 Gonçalves, Cláudio Cairo
- 1 Guimarães, Angélica
- 1 Heinen, Juliano
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Lara, Alysson F. J. de
- 1 Leite, Fábio Barbalho
- 1 Lemos, Ítalo Cerqueira
- 1 Lima, Victor Godeiro de Medeiros
- 1 Loureiro, Caio de Souza
- 1 Malik, Ana
- 1 Marins, Vinicius
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Mattos, Rodrigo Gerent
- 1 Miguel, Luiz Felipe Hadlich
- 1 Mukai, Toshio
- 1 Nicaretta, Fabio
- 1 Oliveira, Antônio Flávio de
- 1 Otilio, Roney Raimundo Leão
- 1 Reis, Tarcila
- 1 Rezende, Renato Horta
- 1 Rocha, Paulo Muanis do Amaral
- 1 Rodrigues, Isabelle de Carvalho
- 1 Santos, Gustavo Henrique Campos dos
- 1 Santos, Murillo Giordan
- 1 Santos, Natanael dos
- 1 Scarpino Junior, Luiz Eugenio
- 1 Souza, Bernardo Alves Moraes de
- 1 Tomaszewski, Wesley
- 1 Vimieiro, Josiane Vidal
- 1 Zago, Fábio Bragança
Assunto
- 24 Contrato administrativo, Brasil.
- 17 Licitação, Brasil.
- 6 Administração pública, Brasil.
- 6 Licitação, legislação, Brasil.
- 4 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 3 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 3 Concessão de serviços públicos, B...
- 3 Concorrência pública, Brasil.
- 3 Contrato administrativo, legislaç...
- 3 Convênio, Brasil.
- 3 Improbidade administrativa, Brasil.
- 3 Parceria público-privada (PPP), B...
- 3 Poder público, Brasil.
- 3 Tecnologia da informação, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 2 Contrato, Brasil.
- 2 Empresa pública, licitação, Brasil.
- 2 Licitação, dispensa, Brasil.
- 2 Licitação, dispensa, parecer, Bra...
- 2 Licitação, jurisprudência, Brasil.
- 2 Licitação, parcelamento, Brasil.
- 2 Obras públicas, Brasil.
- 2 Pregão, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Serviços públicos, licitação, Bra...
- 2 Tecnologia da informação, equipam...
- 2 Terceirização, Brasil.
- 2 Terceiro setor, Brasil.
- 1 Administração pública, contrataçã...
- 1 Administração pública, direitos e...
- 1 Administração pública, licitação,...
- 1 Administração pública, licitação,...
- 1 Administração pública, poderes e ...
- 1 Administração pública, proteção, ...
- 1 Administração pública.
- 1 Advogado, contratação, aspectos j...
- 1 Aeroporto, licitação, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Associação sem fins lucrativos, l...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Lei 12.663, de 5 de junh...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.462, de 4 de a...
- 1 Brasil. [Lei n. 9.074, de 7 de ju...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Cartel, criação, Brasil.
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Competição esportiva, organização...
- 1 Competição esportiva, organização...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Concorrência pública, aspectos co...
- 1 Concurso público, licitação, Brasil.
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- 1 Contencioso administrativo, Brasil.
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- 1 Contrato administrativo, extinção...
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- 1 Contrato administrativo, natureza...
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- 1 Contrato de fornecimento, Brasil.
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- 1 Contrato, jurisprudência, Brasil.
- 1 Controle de preço, Brasil.
- 1 Copa do Mundo (2014 : Brasil).
- 1 Copa do Mundo, Brasil, 2014.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Delegação de competência, Brasil.
- 1 Desenvolvimento organizacional, B...
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, cont...
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- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
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- 1 Empresa pública, licitação, legis...
- 1 Empresa pública, licitação, regim...
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- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico, contratação...
- 1 Esporte, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Execução orçamentária, Brasil.
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Federação Internacional de Futebo...
- 1 Firma de advocacia, contratação, ...
- 1 Fiscalização financeira e orçamen...
- 1 Fornecedor, Brasil.
- 1 Função social, Brasil.
- 1 Garantia (direito civil), Brasil.
- 1 Iluminação pública, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Inexecução das obrigações, Brasil.
- 1 Inexigibilidade de licitação.
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- 1 Infraestrutura, investimento, cus...
- 1 Instituição paraestatal, Brasil.
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- 1 Interpretação dos contratos, Brasil.
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- 1 Licitação, documentação, Brasil.
- 1 Licitação, doutrinas e controvérs...
- 1 Licitação, edital, Brasil.
- 1 Licitação, legislação, alteração,...
- 1 Licitação, legislação, crítica, B...
- 1 Licitação, taxas, Brasil.
- 1 Locação de imóveis, legislação, B...
- 1 Moralidade administrativa, contra...
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
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- 1 Obras públicas, licitação, Brasil.
- 1 Obras públicas, regime jurídico, ...
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Obrigação legal, Brasil.
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- 1 Olimpíadas, Rio de Janeiro (RJ), ...
- 1 Organização social, Brasil.
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- 1 Organização social, legislação, T...
- 1 Organizações da Sociedade Civil d...
- 1 Parceria público-privada (PPP), c...
- 1 Parceria público-privada (PPP), h...
- 1 Pessoa jurídica de direito privad...
- 1 Planejamento estratégico.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Pregão eletrônico, Brasil.
- 1 Pregão, normas, jurisprudência, B...
- 1 Prestação de contas, Brasil.
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- 1 Preço, contratação, avaliação, Br...
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- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
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- 1 Probidade administrativa, contrat...
- 1 Projeto básico, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Recusa (direito), Brasil.
- 1 Rescisão do contrato, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 1 Responsabilidade contratual, empr...
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Resíduo, tratamento, Brasil.
- 1 Saneamento básico, aspectos juríd...
- 1 Saúde pública, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, aspectos juri...
- 1 Serviço de saúde, Brasil.
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- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Tecnologia da informação, contrat...
- 1 Tecnologia da informação, contrat...
- 1 Tecnologia da informação, contrat...
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- 1 Terceirização, Brasil.
- 1 Terceiro setor, contratação, Brasil.
- 1 Termo de referência, Brasil.
- 1 Tomada de contas especial, Brasil.
- 1 Transferência de recursos, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, jurisprudênci...
- 1 Vontade (direito), Brasil.