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Título
Autor(es)
2003-06
O Novo Código Civil brasileiro: tramitação; função social do contrato; boa-fé objetiva; teoria da imprevisão e, em especial, onerosidade excessiva (laesio enormis)
Azevedo, Álvaro Villaça
2009-10
A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e a interpretação jurisprudencial
Martins, Plínio Lacerda
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Autor
1
Azevedo, Álvaro Villaça
1
Martins, Plínio Lacerda
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Consumidor, Brasil.
1
Código civil, direito comparado, ...
1
Lesão contratual, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Telefonia móvel, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2009
Tipo
2
Artigo
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