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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-09
A cláusula resolutiva expressa.
Oliveira, James Eduardo C. M.
1998-01
Cláusulas resolutivas e intervenção judicial de acordo com o Código civil em vigor e o projeto de código civil : Projeto de lei 118/84 da Câmara dos Deputados.
Zaclis, Lionel
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Autor
1
Oliveira, James Eduardo C. M.
1
Zaclis, Lionel
Assunto
2
Cláusula contratual, Brasil.
1
Ação resolutória, Brasil.
1
Contrato, direito comparado, Bras...
1
Código civil, Brasil, 1916.
1
Código civil, projeto de lei, Bra...
Data do Documento
1
1994
1
1998
Tipo
2
Artigo
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