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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-12A fase preparatória da licitação e seu rito procedimental (Lei nº 14.133/2021).Furtado, Madeline Rocha; Dotti, Marinês Restelatto
2022-03Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos.Dotti, Marinês Restelatto
2007-04Contratação emergencial e desídia administrativaDotti, Marinês Restelatto
2011-09Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativaPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2015-01Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2017-07Principais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos.Dotti, Marinês Restelatto
2010-05Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio da "quarteirizição" na gestão pública?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2008-02O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2008-09O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2019-01Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizada : evolução na gestão pública.Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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