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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-09
A publicidade dos contratos administrativos.
Szklarowsky, Leon Frejda
1997-05
A administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento.
Azevedo, Eurico de Andrade
1994-08
Os contratos públicos à luz do plano real : inconstitucionalidade dos dispositivos que geram desequilíbrio dos contratos : opinião legal.
Martins, Ives Gandra da Silva
1999-04
Licitações e contratos administrativos das estatais na Emenda Constitucional n. 19/98
Borges, Alice Gonzalez
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Autor
1
Azevedo, Eurico de Andrade
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Plano econômico, aspectos jurídic...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
1
1994
1
1996
1
1997
1
1999
Tipo
4
Artigo
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