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Título
Autor(es)
2007-04
Postergação do início do pagamento pelo uso de bem público das usinas Botox
Marques, Márcio Pina
2004-01
Concessão de uso especial para fins de moradia
Ribeiro, Benedito Silvério
2005-09
Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento : uma abordagem necessária.
Oliveira, Gustavo Justino de
2005-05
Comentários ao Art. 2º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-01
Licitação e Contrato Administrativo
Motta, Carlos Pinto Coelho
2007-05
A responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de obras públicas
Monteiro, João Antonio Afonso
;
Faria, Roseli Garcia de
2007-05
Agência de Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Granziera, Maria Luiza Machado
;
Fórum
2008-09
Contratos administrativos, direito à greve e os "eventos de força maior"
Moreira, Egon Bockmann
2006-01
Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios
Freitas, Juarez
2006-04
Controle exercido pela administração através do contrato de gestão
Araújo, Ângela Soares de
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Autor
5
Motta, Carlos Pinto Coelho
3
Oliveira, Gustavo Justino de
3
Rigolin, Ivan Barbosa
2
Freitas, Juarez
2
Moreira, Egon Bockmann
2
Nóbrega, Marcos
2
Wald, Arnoldo
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Araújo, Florivaldo Dutra de
1
Araújo, Ângela Soares de
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Camargo, Sabino Lamego de
1
Carvalho, Gilberto de Abreu Sodré
1
Cavalcanti, Bianor Scelza
1
Coelho, Eduardo Junqueira
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Dourado, Alice Cotta
1
Faria, Roseli Garcia de
1
Ferraz, Luciano
1
Granziera, Maria Luiza Machado
1
Guimarães, Fernando Vernalha
1
Jorge Ulisses Jacoby, Fernandes
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Magalhães, Gustavo Alexandre
1
Magalhães, José Carlos de
1
Marques, Márcio Pina
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Monteiro, João Antonio Afonso
1
Moraes, Luiza Rangel de
1
Munhoz, Cintia Alice Torrez
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Ribeiro, Benedito Silvério
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Schwanka, Cristiane
1
Serrão, André
1
Souza Junior, Lauro da Gama e
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vieira, Liliane dos Santos
1
Zimmermann, Dennys
Assunto
10
Licitação, Brasil.
9
Administração pública, Brasil.
6
Concessão de serviços públicos, B...
5
Interesse público, Brasil.
4
Agência reguladora, Brasil.
3
Concessão sobre domínio público, ...
3
Licitação, dispensa, Brasil.
3
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Arbitragem comercial, Brasil.
2
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
2
Cláusula compromissória, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos.
2
Contrato administrativo, modelo, ...
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Equilíbrio econômico, Brasil.
2
Infraestrutura urbana, investimen...
2
Parceria público-privada (PPP), c...
2
Parceria público-privada (PPP), r...
2
Parceria público-privada (PPP).
2
Parceria público-privada, Brasil.
2
Permissão de serviços públicos.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Serviços públicos, Brasil.
2
Terceirização, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, contrato a...
1
Administração pública, licitação,...
1
Administração pública, modernizaç...
1
Administração pública, modernizaç...
1
Administração pública, poderes e ...
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência Nacional de Águas (Brasil...
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Arbitragem, projeto de lei, Brasi...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Bancos, contratação, licitação, B...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, contratação, Brasil.
1
Bens públicos, pagamento, Brasil.
1
Bilateralidade atributiva, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Cláusula compromissória, legislaç...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Conselho Nacional de Recursos Híd...
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Consórcio administrativo, legisla...
1
Consórcio, administração, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Consórcio, contratação de obras e...
1
Consórcio, empresa, responsabilid...
1
Consórcio, natureza jurídica, asp...
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, extinção...
1
Contrato administrativo, revogaçã...
1
Contrato administrativo.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Convênio, administração, Brasil.
1
Convênio, natureza jurídica, aspe...
1
Cooperação.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano (direito civil), responsabil...
1
Decisão administrativa, descentra...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito ao desenvolvimento, Brasil.
1
Direito de greve, jurisprudência,...
1
Direito público, Brasil.
1
Direito público, contratação, res...
1
Direitos reais, Brasil.
1
Edital, licitação, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa multinacional.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa privada.
1
Empresa transnacional.
1
Energia elétrica, pagamento, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Extensão universitária, curso, Br...
1
Fato do príncipe, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Franquia comercial, Brasil.
1
Fundação, contratação, Brasil.
1
Governo, modernização, Brasil, Sé...
1
Imprevisibilidade (direito admini...
1
Imóvel residencial, Brasil.
1
Indenização por acidente, respons...
1
Instituição educacional, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, edital, Brasil.
1
Microempresa, contratação, Brasil.
1
Microempresa, estatuto, Brasil.
1
Neutralidade, Brasil.
1
Obras públicas, acidente, respons...
1
Organizações, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Permissão de serviços públicos, a...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder político, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma administrativa, direito c...
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Rodovia, Brasil.
1
Servidor público, pagamento, Brasil.
1
Serviço público, legislação, cont...
1
Serviços públicos, poderes e atri...
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
Terceirização, administração, Bra...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
1
Vigência, Brasil.
1
Água, aspectos econômicos, Brasil.
1
Água, regulação, Brasil.
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2005
9
2007
8
2006
6
2004
5
2008
4
2009
2
2003
1
2000
1
2001
Tipo
45
Artigo
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