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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público
Costa, Elisson Pereira da
2014-12
A arbitragem nos contratos administrativos
Copola, Gina
2013-02
Interesse público e consensualidade administrativa: o caso dos contratos de parcerias
Monteiro, Vítor
2005-01
Licitação e Contrato Administrativo
Motta, Carlos Pinto Coelho
2016-01
A regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual.
Leitão, Ana Carolina da Costa
;
Correia, Jorge Alves
2005-10
Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas : (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)
Souza Junior, Lauro da Gama e
2017-12
Cláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação : aplicam-se no que couber?
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
2016-04
Arbitragem envolvendo a administração pública : notas sobre as alterações introduzidas pela Lei 13.129-2005 [i.e. 2015].
Pires, Thiago Magalhães
;
Tiburcio, Carmen
2018-04
Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias : breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea.
Ferro, Murilo Ruiz
;
Carvalho, André Castro
2015-01
Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parceria: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporânea
Ferro, Murilo Ruiz
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Autor
2
Ferro, Murilo Ruiz
1
Carvalho, André Castro
1
Copola, Gina
1
Correia, Jorge Alves
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Leitão, Ana Carolina da Costa
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Monteiro, Vítor
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Pires, Thiago Magalhães
1
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Souza Junior, Lauro da Gama e
1
Tiburcio, Carmen
1
Zimmermann, Dennys
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
3
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Arbitragem, Brasil.
2
Arbitragem, doutrinas e controvér...
2
Licitação, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Arbitragem, previsão, jurisprudên...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Consenso, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Convênio, contratação, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2019
5
2002 - 2009
Tipo
13
Artigo
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