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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-08
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativos
Panizzon, Suélen Breda
2016-07
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.
Teixeira, João Pedro Accioly
2013-10
Panorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDC
Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2013-01
As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las
Guimarães, Bernardo Strobel
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Autor
1
Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Panizzon, Suélen Breda
1
Teixeira, João Pedro Accioly
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Competição esportiva, organização...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Empresa, proteção, aspectos juríd...
1
Função pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, legislação, alteração,...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
4
2012 - 2019
Tipo
4
Artigo
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