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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-07Aspectos do contrato de agência no Código Civil de 2002Fernandes, Jean Carlos
2000-05Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de Código civil na questão da boa-fé objetiva nos contratos.Azevedo, Antônio Junqueira de
2007-04As relações entre o franqueador e o franqueado e o Código de Defesa do ConsumidorDireito, Carlos Alberto Menezes
2008-11O contrato de agência e seus elementos caracterizadoresHaical, Gustavo Luís da Cruz
2008-06O foro de eleição nos contratos internacionais e a jurisdição brasileira: a deferência devida ao art. 88 do CPCRamos, Guillermo Federico
2008-07Regras de validade e de responsabilidade. A boa-fé como remédio ressarcitórioVettori, Giuseppe
2008-04Convenção de Haia sobre escolha de foro e o Brasil: necessidade de sua adoçãoAraujo, Nadia de
2007-07Sentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologadaTiburcio, Carmen
2002-10A cláusula de exclusividade nos contratos empresariaisSiqueira, Tânia Bahia Carvalho
2004-05A arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexosWald, Arnoldo

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