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Título
Autor(es)
2013-09
Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2013-05
A não cumulatividade mitigada do PIS/PASEP e da COFINS e o conceito de insumos
Chaves, Helder Silva
2009-01
Da possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive previdenciárias frente à unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária
Casagrande, Juarez
2008-11
PIS/Pasep e Cofins: a manutenção dos créditos na incidência monofásica
Calcini, Fábio Pallaretti
2006-07
Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidades
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
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Autor
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Casagrande, Juarez
1
Chaves, Helder Silva
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
Assunto
1
Bitributação, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), i...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Exportação, impostos, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de exportação, redução, b...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Insumo, Brasil.
1
Legislação tributária, análise, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Programa de Formação do Patrimôni...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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