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2016-03
Capacidade tributária ativa do Senai para arrecadar e fiscalizar a contribuição adicional : identificação das empresas contribuintes, evolução, contagem de empregados e legislação.
Coelho, Daniela Darci
2004-09
Contribuição "Previdenciária" : Inexistência de responsabilidade do poder público
Sampaio, Alcides da Fonseca
2006-07
Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidades
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2001-07
Contribuição das empresas rurais da Lei nº 8.870/94 e sua inconstitucionalidade
Mörschbächer, José
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Autor
1
Coelho, Daniela Darci
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Mörschbächer, José
1
Sampaio, Alcides da Fonseca
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), i...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa rural, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade, Brasil.
1
Exportação, impostos, Brasil.
1
Imposto de exportação, redução, b...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Propriedade rural, base de cálcul...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço Nacional de Aprendizagem ...
Data do Documento
1
2010 - 2016
3
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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