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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-05
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-01
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-03
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-03
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Assunto
5
Lançamento tributário, Brasil.
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Processo administrativo fiscal, B...
2
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário (1966).
1
Coisa julgada, natureza fiscal, B...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Lançamento tributário, aspectos c...
1
Lançamento tributário, controle j...
Data do Documento
3
2005
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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