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Título
Autor(es)
2020-07
A anatomia jurídica dos conselhos participativos.
Parziale, Aniello dos Reis
2020-07
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2021-04
Modalidades de descentralização administrativa e seu controle.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
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Autor
1
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Parziale, Aniello dos Reis
Assunto
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Conselho consultivo, aspectos jur...
1
Conselhos, aspectos jurídicos, Br...
1
Conselhos, regime jurídico, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Pessoa física, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Políticas públicas, controle, mod...
1
Relações interinstitucionais, Bra...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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